Câmara de Dourados aprova multa de R$ 15 mil a proprietários de imóveis com festas clandestinas

  • Redação com Assessoria/CMD
Foto: Valdenir Rodigues/CMD
Foto: Valdenir Rodigues/CMD

A Câmara Municipal de Dourados aprovou nesta segunda-feira (12), projeto de lei que prevê multa para quem ceder seu imóvel para a realização de festas clandestinas durante o período de vigência do decreto municipal, que estabelece regras mais rigorosas no combate a pandemia da Covid-19. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Alan Guedes (PP).

A proposta visa ampliar as sanções administrativas para quem organiza eventos comerciais que causem aglomerações em plena pandemia da Covid-19, como as festas clandestinas. Pelo projeto de lei, entende-se como festa clandestina com finalidade comercial qualquer evento de entretenimento não autorizado pelo município e no qual haja cobrança pela participação ou consumo de bebidas e alimentos.

Pelo texto, a promoção de eventos de massa e a autorização para que eles possam ser realizados são considerados infrações passíveis de multa que pode chegar a R$ 15 mil. Ainda conforme a matéria aprovada pela Câmara, caso o proprietário não tenha a posse do imóvel e comprove esta situação por meio de documentação adequadas, as sanções administrativas serão aplicadas ao possuidor do imóvel, ou seja, o inquilino.  

SESSÃO

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram três projetos de lei, sendo dois de autoria do poder Executivo e uma da Mesa Diretora do Legislativo. Apresentados pela prefeitura, os projetos dispõem sobre a autorização da doação de áreas de terras pertencentes ao município, à empresa Combase Indústria de Pisos e Telhas Ltda., bem como para a Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda. 

Já de autoria da Mesa Diretora, está a alteração dos dispositivos na Lei nº 4.290, de 10 de julho de 2019, que institui a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal. Também de autoria do poder Executivo, foi proposto veto integral ao projeto de lei nº 001/2021, que institui o Programa Municipal Cidade Verde em Dourados. 

Ainda em primeira discussão, foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo que concede Diploma de Jubileu de Prata à Casa Criança Feliz de Dourados, pelos 25 anos de sua fundação, além do projeto de Resolução que dispõe sobre a concessão de suprimentos de fundos no âmbito da Câmara Municipal. 

Já em segunda discussão, a Câmara aprovou o projeto que cria e inclui ao Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal da Pesca Esportiva e Amadora, a ser comemorado dia 1º de maio.


Comentários
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  • Pedro

    Pedro

    ótima iniciativa,porém se esperou mais de 1 ano de pandemia com a policia fechando quase todo fim de semana festas na cidade em espaços alugados para se perceber isso? Em qualquer roda de conversa se falava isso "Multem os donos de espaços de lazer e as festas acabam rapidinho". Mas nossos belissimos vereadores e politicos da cidade só tiveram essa brilhante ideia agora. Parabéns!!