Avenida licitada com verba de empréstimo internacional é orçada em R$ 42 milhões
Informações sobre essa que é a maior dívida contraída pelo município na história recente não constam no portal da transparência da Prefeitura de Dourados
O primeiro procedimento licitatório lançado pela Prefeitura de Dourados para obra com recursos obtidos por meio do empréstimo de US$ 40 milhões celebrado com o Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata) prevê investimento de R$ 42.756.092,42.
Trata-se da Licitação Pública Internacional nº 002/2023, que visa a contratação de empresa de engenharia para execução das obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária, calçamento e acessibilidade da Via Parque “Água Boa”.
Essa obra será contratada pelo Programa de Desenvolvimento de Dourados - Desenvolve Dourados – Fonplata com prazo para prazo de execução dos serviços de 510 dias corridos.
O aviso de licitação publicado no Diário Oficial do Município de 27 de abril informa que as propostas devem ser entregues na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, no dia 7 de junho, às 8h, no horário local.
Foi estabelecido que os proponentes deverão apresentar ainda uma garantia de proposta de 5% do montante estimado do serviço, ou seja, no valor de R$ 2.137.000,00.
Conforme o secretário municipal de Obras Públicas, Luis Gustavo Casarin, “a Via Parque Água Boa tem o objetivo de desafogar o trânsito e melhorar a circulação de toda a região, que abrange a Vila Toscana, a Vila Roma, o Jardim Flórida e ajudar na mobilidade urbana do município dando apoio a outra Via Parque que já existe”.
Contratado pelo prefeito Alan Guedes (PP) durante agenda em Brasília no dia 10 de outubro de 2022, o empréstimo do Fonplata deve garantir US$ 40 milhões ao longo de quatro anos, com contrapartida municipal de US$ 10 milhões.
No entanto, informações sobre essa que é a maior dívida contraída pelo município na história recente não constam no portal da transparência da prefeitura.
Somente em uma publicação feita nas redes sociais no dia 15 de março, quando visitou Brasília e conversou com a ministra de Planejamento e Orçamento do governo federal, Simone Tebet, o mandatário revelou que “o primeiro desembolso do Fonplata já está na conta e a gente publica agora em março os primeiros editais”.