Assistência Social terá menor orçamento entre as secretarias municipais em 2019
Secretaria com missão de proteger indivíduos em vulnerabilidade social terá menor fatia do orçamento da Prefeitura de Dourados no próximo ano
A Secretaria Municipal de Assistência Social receberá a menor parcela do bilionário orçamento da Prefeitura de Dourados em 2019. Comandada por Maria Fátima Silveira de Alencar, secretária-interina nomeada no dia 17 de dezembro, essa pasta que tem como missão “promover a proteção social a todas as famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, visando à garantia de direitos socioassistênciais, erradicando as desigualdades sociais”, vai dispor de R$ 1.940.700,00 para suas ações no próximo ano.
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Essas informações foram detalhadas pela Lei nº 4.234 de 21 de dezembro de 2018. Publicada na edição de 24 de dezembro do Diário Oficial do Município, ela “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”. A expectativa é de R$ 1.018.000.000,00 em movimentações nos cofres públicos municipais.
A 94FM apurou que desse montante, R$ 25.603.270,20 vão para a Câmara Municipal. Trata-se do duodécimo, repasse estabelecido pela Constituição Federal entre Executivo e Legislativo. A Procuradoria Geral do Município ficará com R$ 10.437.550,00 e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor com R$ 3.079.000,00.
Para a Guarda Municipal vão R$ 22.712.000,00 e o Fundo Municipal de Segurança Pública vai dispor de R$ 100.000,00. Já a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica terá R$ 4.350.500,00 e a Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial outros R$ 4.032.758,00. Para o Fundo Municipal de Defesa Civil vão R$ 75.000,00.
A Secretaria Municipal de Fazenda ficará com R$ 26.624.000,00 e a Secretaria Municipal de Administração com R$ 23.662.560,00. Mais dinheiro vai para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, R$ 61.335.300,00. E a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social terá R$ 5.238.800,00, enquanto o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ficará com R$ 2.303.400,00.
Para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar vão R$ 9.250.000,00 e ao Fundo Municipal de Economia Solidária outros R$ 500.000,00. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico fica com R$ 3.737.832,00 e Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo com R$ 65.000,00.
Para a Secretaria Municipal de Assistência Social são os já mencionados R$ 1.940.700,00, que podem ser somados aos R$ 21.209.428,00 do Fundo Municipal de Assistência Social. Vinculados, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente terá R$ 822.300,00, o Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.280.100,00 e o Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD R$ 164.100,00, além do Fundo Municipal da Juventude, com R$ 236.800,00.
Para Saúde, além dos R$ 271.131.552,00 direcionados à Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde, constam para a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados outros R$ 100.000,00.
A Secretaria Municipal de Educação contará com R$ 100.352.346,00, além do suporte do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que deve render R$ 133.563.500,00.
A Fundação de Esportes de Dourados – FUNED ficará com R$ 3.055.660,00 e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos com R$ 62.301.712,80, enquanto a Secretaria Municipal de Planejamento deve dispor de R$ 8.335.750,00 e o Instituto do Meio Ambiente de Dourados de R$ 3.008.367,00.
Para o Fundo Municipal do Meio Ambiente vão R$ 2.110.000,00 e ao Fundo Municipal de Urbanização outros R$ 1.146.550,00. O Fundo Municipal de Saneamento ficará com R$ 552.650,00 e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito com R$ 10.174.239,00. Além disso, o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito terá R$ 203.900,00.
À Secretaria Municipal de Cultura vão R$ 2.703.000,00, além de R$ 195.600,00 para o Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados. Por fim, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais ficará com R$ 127.486.789,00.