Artigo: Apadrinhados custam R$ 200 mil por mês à Câmara de Dourados

Custam caro aos cofres públicos do município os 138 servidores comissionados (nomeados) que a Câmara de Dourados mantém de forma irregular e desnecessária, conforme avaliação do MPE (Ministério Público Estadual). Embora tenham sido considerados pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social irrelevantes para o bom andamento da Casa de Leis, esses apadrinhados levam quase 20% do orçamento do Legislativo municipal – que passa de R$ 1 milhão – todos os meses.

Publicação do dia 27 de maio deste ano no Diário Oficial do Município revela que, somados, os vencimentos dos servidores que estão na corda bamba beiram os R$ 200 mil. Descontados os centavos de cada ordenado, constata-se a nada modesta cifra de R$ 199.623,00 pagos mensalmente em salários. Boa parte deste montante vai para o ralo, se levarmos em consideração o que pregam os promotores ao defenderem exonerações no prazo de 90 dias.

Isso porque o MPE apontou que esses cargos “possuem natureza jurídica de cargos técnicos ou administrativos, os quais devem ser transformados em cargos efetivos e reduzidos em número necessário para execução dos serviços da Câmara, os quais devem ser providos por regular concurso público, com respeito aos princípios norteadores da Administração Pública, bem como, observando-se os limites das despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Em desacordo com esses princípios, a Câmara de Dourados segue a cada dia mais inchada, repleta de cargos criados especialmente para acomodações partidárias (nos gabinetes) e suprapartidárias (na Casa). O aumento do número de vereadores (de 12 para 19) na legislatura atual foi um dos fatores que tornou a situação mais crítica. Sem ainda atentar-se aos fantasmas, o MPE diagnosticou até o momento irregularidades nos cargos de Assessor Parlamentar I (38 servidores com salários de R$ 1.747,66 cada), Assessor Parlamentar II (19, com salários de R$ 1325,81), Assessor Parlamentar III (38, com salários de R$ 1.108,86) e Recepcionista (19, com salários de R$ 1.108,86).

Também estão na mira da Promotoria os cargos de Sub-Procurador (1 servidor com salário de R$ 4.794,37), Assessor de Administração Geral (1 com salário de R$ 2.576,45), Encarregado do Cerimonial (3, com salários de R$ 1.632,95), Motorista da Presidência (1 com salário de R$ 1.632,95), Encarregado do Almoxarifado (1 com salário de R$ 1.632,95), Encarregado da Recepção (5 com salários de R$ 1.632,95), Encarregado de Manutenção (3 com salários de R$ 1.632,95), Encarregado de Segurança (3 com salários de R$ 1.632,95) e Encarregado de Protocolo (1 com salário de R$ 1.632,95).

Outros que podem entrar na lista de exonerações são os cargos de Encarregado de Comissões (1 com salário de R$ 1.632,95), Encarregado de Arquivo (1 com salário de R$ 1.632,95), Encarregado de Patrimônio (1 com salário de R$ 1.632,95), Encarregado de Processamento de Dados (1 com salário de R$ 1.632,95), Encarregado dos Serviços Gerais (1 com salário de R$ 1.632,95) e Fotógrafo Chefe (1 com salário de R$ 1.632,95).

Ainda que a Câmara atenda à recomendação do MPE e exonere todos os 138 servidores que ocupam os cargos apontados, sobrariam outros 89, dos quais parte ingressou no Legislativo via concurso público.

Talvez seja justamente essa a única solução para que o órgão mantenha suas atividades sem perder funcionalidade: promover novo concurso. Até porque os promotores sugerem essa possibilidade, para que os interessados tenham “igualdade de acesso aos cargos públicos”. Mas até nisso há problemas. Como o presidente da Casa de Leis, Idenor Machado (DEM), vai realizar novo concurso se nem mesmo convocou todos os 37 aprovados no que foi realizado em outubro de 2011?

Enquanto não surgem respostas ou soluções para o imbróglio criado na Câmara Municipal, seria interessante que o MPE voltasse os olhos para a prefeitura também. Pode ser que surjam novas recomendações e a quantidade de dinheiro público jogada no ralo diminua.