Após aprovar reeleição para Mesa Diretora, presidência da Câmara quer antecipar disputa
Idenor Machado também quer revogar parágrafo que pune integrante da Mesa que mudar de partido
A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de Dourados pode ser antecipada para a primeira semana de dezembro deste ano. Na manhã desta quinta-feira (25) a presidência da Casa de Leis distribuiu aos vereadores um Projeto de Resolução - deve ser votado já na próxima sessão ordinária - para garantir que a disputa pelo comando do Legislativo ocorra o quanto antes.
No dia 17 deste mês já havia sido aprovado em primeira votação o projeto que altera a LOM (Lei Orgânica do Município) e permite a recondução da Mesa Diretora (presidente, vice, primeiro e segundo secretários) para novo mandado de dois anos numa mesma legislatura.
Agora a intenção do presidente, vereador Idenor Machado (DEM), é fazer a eleição que pode lhe garantir a permanência na chefia do Legislativo ainda este ano e não na primeira sessão de 2015.
A proposta apresentada pela presidência nesta manhã dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 15 do Regimento Interno. “Por decisão da Mesa Diretora, com anuência da maioria dos vereadores, a eleição prevista no caput poderá ser antecipada. No ato de antecipação constarão o dia e a hora da eleição, respeitadas as demais disposições legais e regimentais para sua realização”, consta.
Também é proposto que o parágrafo 2º do artigo 15 do Regimento Interno tenha a seguinte redação: “É permitida, em qualquer caso, a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Para justificar essas alterações, Idenor citou a Câmara Municipal de Campo Grande como exemplo e argumentou estar seguindo uma tendência. “Isso possibilita a continuidade de muitos trabalhos administrativos em desenvolvimento, que teriam que ser paralisados pelo advento do exíguo prazo máximo de 2 (dois) anos para permanência nos cargos da Mesa Diretora, dentro da mesma legislatura”, pontua.
Conforme a avaliação da presidência, “a antecipação da renovação da Mesa é necessária, para adequar tal ato às conveniências da Câmara Municipal”.
INFIDELIDADE PARTIDÁRIA
Outro ponto destacado no projeto da chefia do Legislativo douradense é referente a não punição por “infidelidade partidária”. Idenor Machado propôs revogar o parágrafo 4º do artigo 13 do Regimento Interno da Câmara, que estabelece: “Perderá o cargo de membro da Mesa Diretora o Vereador que deixar o partido que integrava ao ser eleito, ressalvadas as hipóteses ressalvadas em lei ou no caso de autorização judicial, sendo permitido que concorra novamente ao cargo”.
Na avaliação do presidente da Câmara, “a retirada da sanção de perda do mandato da Mesa em caso de mudança de partido deve ser feita, porquanto o partido em nada intevém nesse escrutínio”.