Após revelações da CGU, prefeita quer levantamento completo sobre a Funsaud
Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados já foi alvo de ação da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União apontou uma série de irregularidades
Duas semanas após repercutirem na imprensa relatórios CGU (Controladoria-Geral da União) apontando uma série de irregularidades em contratos da Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados), que já chegou a ser alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal, a prefeita Délia Razuk (PR), enfim, decidiu saber o que acontece nessa autarquia criada em 2014 para administrar a UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento) e o Hospital da Vida.
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Publicado na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Município, o Decreto nº 1.796 de 07 de maio de 2019 constitui Comissão Especial de Auditoria Levantamento de dados financeiros da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. Ela terá 40 dias, prorrogáveis por igual período, se necessário, para realização dos trabalhos e produção do relatório final.
O documento “apontado eventuais irregularidades e inconsistências de informações” deverá ser encaminhado com conclusões para a prefeita de Dourados. Deverão ser levantados “todos os contratos geridos pela FUNSAUD, analisando isoladamente a legalidade e regularidade da prestação dos serviços de cada contrato, desde a formação do processo licitatório, observando a legislação vigente”.
Também caberá a essa comissão “levantar e analisar todas as informações relativas aos lançamentos da folha de pagamento dos funcionários da FUNSAUD, compreendo valores pagos e jornadas de trabalho, em conformidade com a legislação aplicável e documentação pertinente”.
O decreto destaca em parágrafo único que a comissão “terá acesso irrestrito a todo e qualquer documento que entender necessário e pertinente ao desenvolvimento do seu trabalho, sob pena de eventuais sindicâncias ou processos disciplinares”.
A comissão será presidida pelo procurador-geral do município, Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo, com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Bruno Radaelli de Assis, Maria Piva Fujino, Orlando Conceição Malheiros, Maria de Lourdes Artuzi, e Wellynton Gomes Casemiro), além de Mauro Luiz da Silva, representante da Secretaria Estadual de Saúde.