Após recomendação do MPE, Câmara de Dourados abre concurso com salário de até R$ 4,1 mil
A Câmara Municipal de Dourados anunciou esta semana que vai promover um concurso público. A iniciativa só ocorreu depois que o MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) fez sérias recomendações ao Legislativo municipal, inclusive com ameaça de processo caso não houvesse atendimento.
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De acordo com a Câmara, o concurso que teve as inscrições abertas na quarta-feira (23) e seguem até às 17h do dia 6 de outubro visa a efetivação de pessoal na área administrativa. “No total, serão abertas mais de 30 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam entre R$ 941,07 e 4.119,99”.
No dia 16 deste mês a 94 FM já havia adiantado com exclusividade que haveria um concurso público para cargos no Legislativo municipal. Na ocasião, informou que seriam preenchidos cargos recém-criados e outros que ficaram desocupados após a saída de servidores.
São vagas para nível fundamental, médio e superior. “A prova escrita está prevista para acontecer no próximo dia 15 de novembro. O resultado do concurso público será divulgado 30 dias após a aplicação das provas”, segundo divulgado pela Casa de Leis.
Ainda segundo a Câmara, as inscrições devem ser feitas no site www.camaradourados.ms.gov.br, onde também é possível ter acesso à “relação dos cargos efetivos, bem como o edital detalhado do concurso público”. “A taxa varia de R$ 50,00 a R$ 120,00”.
Foi a aprovação no dia 14 deste mês do Projeto de Lei nº 080/2015, de autoria da Mesa Diretora, que alterou PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) do Poder Legislativo, que provocou mudanças no quadro funcional do Câmara de Dourados.
EXONERAÇÕES
Além do concurso, haverá exonerações. De acordo com o procurador Jurídico da Casa de Leis, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, a alteração do PCCR prevê a extinção de 38 cargos ocupados por servidores nomeados em gabinetes. Ou seja, cada um dos 19 vereadores vai perder dois assessores pessoais e passará a dispor de seis no total - atualmente são oito assessores por gabinete.
Ele não soube precisar quais são esses cargos, exatamente. Mas na recomendação do MPE, foram mencionados como passíveis de exonerações os cargos de Assessor Parlamentar I (são dois por gabinete), Assessor Parlamentar II, Assessor Parlamentar III (são dois) e Recepcionista. Dos cargos de gabinete, apenas Assessor Legislativo e Assessor de Gabinete - com os maiores salários - não foram citados pela Promotoria.