Após novos cargos por R$ 2,6 milhões, Alan quer criar mais uma secretaria
Secretaria Municipal Especial de Ações Integradas deve ser diretamente subordinada ao gabinete do prefeito de Dourados
O prefeito Alan Guedes (PP) pediu à Câmara de Vereadores autorização para criar mais uma secretaria municipal na Prefeitura de Dourados. Embora argumente que não haverá aumento de despesas, em novembro do ano passado o mandatário obteve respaldo do Legislativo para ampliar em 52 o número cargos comissionados ao custo de R$ 2,6 milhões anuais.
No Projeto de Lei Complementar nº 05 de 4 de abril de 2023, indica a pretensão de criar a Secretaria Municipal Especial de Ações Integradas, diretamente subordinada ao gabinete do chefe do Executivo, para “coordenar alinhamento institucional à estratégia governamental” e “atuar como responsável pelo gerenciamento das ações de trabalho do governo municipal e suas estruturas operacionais”, entre outras funções.
Além de pedir autorização para transformar um cargo de Assessor Especial, símbolo DGA-01, em um cargo de Secretário Municipal, símbolo DGA-01, pleiteia ser autorizado a abrir créditos adicionais suplementares em mais 2% sobre o valor do Orçamento do Município para adequar as estruturas administrativas.
Ainda em novembro de 2022, Alan Guedes já havia sido autorizado a elevar em 52 o número de cargos comissionados graças à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 34/2022, de autoria do Executivo, protocolizado na Câmara às 12h48 do dia 21 e votado em regime de urgência na sessão ordinária realizada horas depois, durante a noite.
Além de dois DGA-1, assessor especial I, com lotação no Gabinete do prefeito e salário mensal de R$ 13.900,00, equivalente ao de secretários municipais, o projeto criou 30 cargos de DGA-04, com proventos de R$ 3.879,59, e 20 cargos de DGA-05, cujos vencimentos são de R$ 2.715,68.
Quanto aos DGA-4, assessor de planejamento, as lotações previstas indicam oito na Secretaria Municipal de Administração, cinco na Secretaria Municipal de Saúde, cinco na Secretaria Municipal de Fazenda, três na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, três na Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito), três na Secretaria Municipal de Planejamento, e três na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Já os novos cargos DGA-5 serão lotados dois na Secretaria Municipal de Administração, cinco na Secretaria Municipal de Saúde, cinco na Secretaria Municipal de Fazenda, dois na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, dois na Agetran, dois na Secretaria Municipal de Planejamento, e dois na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.