Alvos de ação do MPE são exonerados e mais dois afastados preventivamente
Dois servidores nomeados na Prefeitura de Dourados perderam cargos, enquanto outros dois, efetivos, foram afastados preventivamente por ordem judicial
Alvos da Operação Pregão, desencadeada no dia 31 de outubro pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para combater fraudes em licitações na Prefeitura de Dourados, servidores nomeados pela prefeita Délia Razuk (PR) no início de seu governo, em 2017, foram exonerados nesta terça-feira (13). Outros dois, efetivos – concursados -, foram afastados preventivamente de seus cargos por determinação judicial.
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Publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município, o Decreto “P” nº 229 de 12 de novembro de 2018 dispõe sobre a exoneração de Antonio Neres da Silva Junior, nomeado no dia 9 de fevereiro de 2017 para o cargo de gerente do Núcleo de Cotação e Orçamento DGA-5 na Secretaria Municipal de Fazenda, e Rosenildo da Silva França, Assessor Especial II DGA-2, na mesma secretaria.
Na decisão que expediu os quatro mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão da Operação Pregão, assinada no dia 22 de outubro, o juiz Luiz Alberto de Moura Filho negou outras prisões requeridas pelo MPE. Mas no caso de Antonio Neres da Silva Junior, considerou necessária a quebra do sigilo de dados telemáticos de seu e-mail pessoal, bem como da Douraser Prestadora de Serviços, “para averiguação de possível informações privilegiadas à referida empresa”. (clique aqui para ler mais)
Rosenildo da Silva França, nomeado na Prefeitura de Dourados pelo menos desde 2014, também foi alvo de mandados de busca e apreensão. Além disso, teve quebrados por ordem judicial os sigilos fiscal e bancário. Para conseguir essas medidas, o MPE pontuou que ele “é contador do Município de Dourados/MS e realiza pareceres quanto às planilhas de custos apresentadas” referentes às licitações supostamente fraudadas.
Também publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município, o Decreto “P” nº 230 de 12 de novembro de 2018 comunica o afastamento preventivo do servidor Heitor Pereira Ramos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, “por determinação judicial proferida nos Autos do Processo nº 0900111-16.2018.8.12.0002, c/c Art. nº 223, da Lei Complementar nº 107/2006, até contraordem judicial”.
Já o Decreto “P” nº 231 de 12 de novembro de 2018 torna público o afastamento preventivo de Denize Portolann de Moura Martins, ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista em Educação, função de Coordenador Pedagógico, lotada na Secretaria Municipal de Educação, também em atendimento ao despacho da ação fruto da Operação Pregão. (clique aqui para ler mais)
Na denúncia feita à Justiça, o MPE narrou que “Heitor Pereira Ramos, leiloeiro, foi o responsável pelos cancelamentos e suspensões dos procedimentos licitatórios” supostamente fraudados. Vereadora recém-empossada por ser suplente de Antônio Braz Genelhhu Melo (PR), que perdeu o cargo por improbidade administrativa, Denize Portolann de Moura Martins é ex-secretária de Educação e foi presa dia 31 de outubro. Conforme a acusação, ela “é responsável pela fiscalização dos atos do Poder Executivo, mostrando-se omissa aos delitos ali praticados”.
Durante a Operação Pregão, foram presos preventivamente Messias José da Silva, empresário dono da Douraser, João Fava Neto, ex-secretário municipal de Fazenda, Anilton Garcia de Souza, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, e a vereadora Denize Portollan de Moura Martins, ex-secretária de Educação.