Alvo da polícia fornecia merendeiras por R$ 1,9 milhão via dispensa de licitação

Alvo de policiais que cumpriram mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (31) em Dourados, a empresa Energia Engenharia e Serviços é investigada por ter sido beneficiada pela prefeitura com uma dispensa de licitação de quase R$ 2 milhões para fornecer merendeiras à Rede Municipal de Ensino. Nessa investigação, irregularidades foram apontadas pelas autoridades, dentre as quais sobre preço de R$ 336.908,16. 

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Desencadeada hoje pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), a ‘Operação Pregão’ é justamente parte de investigações com “objetivo de esclarecer a atuação de uma suposta organização criminosa composta por agentes públicos, políticos e empresários, visando a pratica de diversos crimes incluindo fraude em licitação, falsificação de documentos, advocacia administrativa, além do crime contra a ordem financeira e da incidência na conduta descrita da Lei Anticorrupção, sem prejuízo de outros, especialmente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a atual gestão municipal.” (clique aqui para ler mais)

Expedidos pelos Juízes de Direito em substituição legal, Luiz Alberto de Moura Filho e César de Souza Lima da 1ª Vara Criminal de Dourados, quatro mandados de prisão preventiva em Dourados e 16 mandados de busca e apreensão, no município e na Capital, devem ser cumpridos hoje por 13 equipes, compostas por aproximadamente 75 policiais militares, civis e servidores, além de seis promotores de Justiça de Dourados e Campo Grande.

Em um dos casos, policiais do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) da capital foram até a Energia Engenharia e Serviços, de onde levaram documentos e partes de computadores.

Conforme revelado pela 94FM em outubro de 2017, essa empresa virou alvo do MPE por meio do Inquérito Civil nº 06.2017.00001908-8, instaurado para "apurar a legalidade do processo de Dispensa de Licitação n. 056/2017 do Município de Dourados, que teve por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de merendeira em atendimento à Rede Municipal de Ensino com fornecimento de mão de obra".

Firmado em setembro de 2017 entre a Prefeitura de Dourados e a Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda. – EPP, esse contrato de R$ 1.958.220,48 previa o fornecimento da mão de obra de 97 merendeiras à rede municipal de ensino por seis meses. Contudo, a pedido do MPE o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) analisou o contrato, apontou impedimento legal para a dispensa de licitação realizada pelo município, criticou a falta de planejamento dos gestores públicos e indicou sobre preço superior a R$ 300 mil nos pagamentos. (clique aqui para ler mais)

Em relatório ao qual a 94FM teve acesso com exclusividade, finalizado no dia 8 de março pela 6ª Inspetoria de Controle Externo do TCE, sob a relatoria do conselheiro Márcio Campos Monteiro, foi determinada a intimação dos gestores municipais para prestarem esclarecimentos. Foram solicitados holerites e folha de ponto de todos os funcionários contratados, além de toda a execução contratual.

Na mais recente movimentação desse procedimento investigatório no MPE, no dia 24 de outubro o promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça da comarca, determinou que fossem intimados para oitiva no próximo dia 7 de novembro João Fava Neto, secretário municipal de Fazenda, Anilton Garcia de Souza, presidente da comissão permanente de licitação do município, Denize Portollan de Moura Martins, vereadora que era secretária de Educação na época da assinatura do contrato investigado, bem como o representante legal da empresa, Pedro Brum Vasconcelos Oliveira. Oficiados, todos foram alertados que o não comparecimento poderia acarretar condução coercitiva.