Agetran estima em R$ 16 mil reparos de vagas danificadas do rotativo no centro
Ministério Público Estadual cobra esclarecimentos da Prefeitura de Dourados sobre situação do estacionamento rotativo
A Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) de Dourados estima em R$ 16,3 mil os custos para reparo nas vagas de estacionamento rotativo que necessitam de manutenção primordial.
Em ofício enviado pela assessoria especial da prefeitura ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) no âmbito do Inquérito Civil número 06.2021.00001100-9, a diretora-presidente da Agência, Mariana de Souza Neto, indica como alvo o quadrilátero central entre as avenidas paralelas Presidente Vargas e Hayel Bon Faker, dentro do perímetro compreendido entre as avenidas Joaquim Teixeira Alves e Weimar Gonçalves Torres.
Ela salienta que a Agetran compreende ser necessária a manutenção das vagas de estacionamento rotativo e do serviço de parquímetro em geral e diz que neste sentido, serão tomadas medidas para mitigar a demanda apresentada, até que sejam implementadas as obras do PlanoMob Dourados, Processo nº 126/2023, Licitação Pública Internacional nº 001/2023 – Fonplata.
Na planilha de custos anexada ao ofício, é indicada como referência uma obra comercial executada em calçada na Rua Mato Grosso, que custou R$ 16.393,29, dos quais R$ 546,75 com pedreiro, R$ 396,90 com servente, R$ 648,00 com compactador, R$ 218,70 com régua vibratória, R$ 1 mil com bota fora, R$ 8.100,00 com concreto usinado, R$ 1,5 mil com retroescavadeira, R$ 1.012,00 com beiral, R$ 105,60 com estaca com ponta, R$ 285,00 com máquina de corte de concreto, R$ 300 de pedra brita, R$ 18,70 de prego, mais impostos.
Nesse inquérito, instaurado no dia 10 de setembro de 2021, o MPE apura a “legalidade/regularidade em torno das disposições municipais que regulam o sistema de estacionamento rotativo pago, bem como a qualidade e prestação dos serviços ofertados no município Dourados/MS”.
Por meio de contrato de concessão celebrado no dia 2 de fevereiro de 2016, a Prefeitura de Dourados concedeu à Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação LTDA a exploração do estacionamento rotativo da cidade pelo prazo de 10 anos, mediante o pagamento de R$ 6 milhões no decorrer desse período.