Acompanhada por MPE e MPF, cotação da merenda tem melhor proposta de R$ 59,95
Decisão judicial de terça-feira (25) estabeleceu prazo de 10 dias para prefeitura distribuir alimentos aos alunos carentes da rede municipal de ensino
Após ordem judicial barrar participação de empresa local por indícios de fraude licitatória, a cotação feita pela Prefeitura de Dourados para compra de kits de merenda escolar teve a abertura de propostas realizada às 10h desta sexta-feira (28) acompanhada pessoalmente por representantes do MPE (Ministério Público Estadual) e do MPF (Ministério Público Federal).
Conforme a ata, publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Município, a melhor proposta foi da Empresa Forthe Lux Comércio e Serviços, que apresentou todos os documentos solicitados no Termo de Referência, com o valor unitário de R$ 59,95 e total de R$ 2.398.000,00.
Na presença do promotor de Justiça Ricardo Rotunno e do procurador da República Eduardo Gonçalves, o secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva informou que agora o processo será encaminhado para a Secretaria Municipal de Fazenda, onde o mesmo será encaminhado como Dispensa de Licitação.
A pasta responsável pelas finanças municipais, por sua vez, está sob o comando interino de Carlos Augusto de Melo Pimentel, nomeado em substituição a Carlos Francisco Dobes Vieira, que pediu exoneração após ser afastado judicialmente no âmbito da Operação Contágio, deflagrada pelo MPE em 15 de julho contra supostas fraudes licitatórias em compras emergenciais para o combate à pandemia do novo coronavírus.
Já a cotação de preços para aquisição dos kits de merenda escolar realizada hoje ocorre depois que o juiz José Domingues Filho estabeleceu, em despacho proferido no dia 25, prazo de 10 dias para a Prefeitura de Dourados licitar essa compra e distribuir aos alunos matriculados na rede municipal de ensino cujas famílias estejam inscritas no Programa Bolsa Família.
Proferida no âmbito da Ação Civil Pública número 0900051-72.2020.8.12.0002, essa decisão também proibiu a participação de uma empresa local por indícios de fraude licitatória e fixou multa de R$ 50 mil à prefeita Délia Razuk (PTB) caso alguma das ordens fosse descumprida.
Nesse processo, o MPE denuncia que o município de Dourados tem deixado alunos carentes matriculados na rede municipal de ensino “a própria sorte de suas famílias”, sem merenda durante a pandemia porque, apesar de ter recebido R$ 1,8 milhão do governo federal para essa finalidade, fez a única distribuição dos kits ainda em maio.
