Processo contra prefeitura tem questões novas levadas à Justiça por educadores

O Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) apresentou à Justiça novas questões no processo movido contra a prefeitura por supostas irregularidades na contratação de professores temporários. Em petição formulada no dia 10 passado, a entidade sindical propôs cinco perguntas a serem respondidas pela perita nomeada para encontrar o número de vagas puras – destinadas a educadores concursados – existentes na rede municipal de ensino. 

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Essa foi a mais recente movimentação da Ação Civil Pública número 0809414-80.2017.8.12.0002, em trâmite na 6ª Vara Cível da comarca. No dia 13 de março, o juiz José Domingues Filho havia determinado a nomeação de Serrame Borges Alia, docente do curso de recursos humanos no Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), para periciar documentos apresentados por diretores e coordenadores de escolas e centros de educação infantil do município.

ASSISTENTES

Indicada pelo promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, ela deverá encontrar respostas que nem a operação de busca e apreensão realizada em 5 de fevereiro pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) nas dependências das secretarias municipais de Educação e de Administração conseguiu obter.

Quando nomeou a perita, o magistrado estabeleceu prazo de 15 dias para as partes manifestarem-se sobre “o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso”, “indicar assistente técnico” e “apresentar quesitos”. Além de apresentar novos quesitos a serem respondidos além dos propostos pelo juiz, o Simted indicou duas assistentes para auxiliarem a perita.

Os nomes apresentados foram de Sueli Rodrigues de Oliveira, especialista em educação (Coordenadora Pedagógica), servidora pública aposentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, e Márcia Regina Xixa de Santana, professora de educação infantil 33 horas da Rede Municipal de Ensino, atualmente em mandado classista próprio sindicato.

QUESITOS

Da perita, os educadores querem as seguintes resposta: qual é o levantamento do número de vagas puras apresentadas por cada Escola e Centro de Educação Infantil, por disciplina e por modalidade de ensino (educação infantil, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental) e qual o número de profissionais do magistério cedidos para a Secretaria Municipal de Educação, demais Secretarias Municipais e para o Estado de Mato Grosso do Sul, com e/ou sem ônus para a origem e em quais unidades estão em exercício?.

Além disso, pedem resposta sobre “quais unidades escolares apresentaram vagas de professor coordenador e qual número de vagas puras levantadas, qual o número de vagas puras de professores com readaptação definitiva, conforme dispõe o inciso III do artigo 60 da Lei Complementar n. 107/2006 (Regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados), e se há permutas provisórias de professores entre unidades escolares da Rede Municipal de Ensino?”.

“Ainda, destaca que é necessário observar na apuração das vagas puras, a carga horária destinada aos cargos, considerando que os professores possuem direito a hora atividade”, pontua o Simted na petição protocolizada na 6ª Vara Cível de Dourados dia 10 de abril.