Votação do marco civil da internet fica para depois do Carnaval

A votação do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11) ficou para depois do Carnaval. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse nesta quinta-feira (20) que a próxima semana será dedicada à discussão e à apresentação de emendas. O projeto tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado.

O texto costurado pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), entrou em pauta nessa quarta-feira, mas vários partidos se recusaram a discutir a matéria. Como argumento, disseram que o relator teria fechado acordo com representantes de empresas de telecomunicações, em reunião com integrantes do Poder Executivo. Molon explicou que o texto foi mantido e que ele apenas incluiu na justificativa da proposta que as empresas poderão vender pacotes com velocidade diferenciada.

O presidente Henrique Alves acha que a discussão do projeto não foi adiante por se tratar de uma matéria difícil. "O tema que é muito complexo, tem muitas posições pró e contra; e é um texto que, a meu ver, tem que ter um consenso na Casa, pela sua repercussão, pela sua importância. Enquanto não houver esse consenso, nós vamos procurar por ele."

Guarda de informações

O líder do Democratas, Mendonça Filho, disse que seu partido ainda tem dúvidas em relação a alguns itens do texto relativos à guarda de documentos e de informações.

A bancada é contra a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil, por considerar que isso vai se refletir em aumento de custo para o usuário. "Ou o texto reflete a segurança necessária para que a gente tenha uma internet livre e pouco regulamentada, que tenha assegurada a segurança ao usuário da internet ou a gente vai criar obstáculo para sua aprovação aqui no Congresso Nacional."

Perda de mandato

Henrique Alves avalia que também somente após o Carnaval será possível pôr em votação no Plenário a Proposta de Emenda à Constituição que determina a perda automática de mandato de parlamentares condenados na Justiça por crime de improbidade administrativa ou contra a administração pública (PEC 313/13, do Senado).

A PEC foi aprovada nessa quarta-feira em uma comissão especial da Câmara, e agora terá que passar por dois turnos de votação no Plenário.