Presidente da comissão para PEC das domésticas, Marçal Filho não acredita em demissões

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo; Proteção do salário na forma da lei; Jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 semanais; Hora extra de, no mínimo, 50% acima da hora normal; Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; Esses são alguns dos direitos que passam a valer aos trabalhadores domésticos a partir de hoje (2).

O presidente da Comissão Especial na Câmara Federal, que criou estas novas normas, deputado federal Marçal Filho (PMDB), participa daqui a pouco da promulgação destas mudanças no congresso nacional. Marçal não acredita que irá ver um grande número de demissões por conta das novas regras." O objetivo desses direitos, principalmente os que já passam a valer imediatamente, é justamente favorecer o emprego e não prejudicar o empregador, por isso acredito que as novas regras não desistimularão quem contrata esses trabalhadores", explicou.

"Estamos trabalhando para garantir cada vez mais dignidade e qualidade de vida aos brasileiros e essa certeza veio com a aprovação da PEC. sa é uma lei que levará cidadania, dignidade, inclusão e reconhecimento a milhões de brasileiras que dedicaram toda sua vida à família e chegaram à terceira idade sem qualquer direito previdenciário”, disse o parlamentar.

O deputado disse também que não podemos ter em nosso país cidadãos de primeira classe e de segunda classe, “as domésticas eram as únicas trabalhadoras que ainda não tinham os direitos que todos têm”, concluiu.