Novo Código de Processo Civil deverá ser votado hoje

A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) deve votar o relatório final da matéria hoje, data que foi indicada em um acordo feito no início do mês pelos integrantes do colegiado.

O relatório foi elaborado pelo então deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que é suplente e teve de deixar a Câmara na última sexta-feira (9) devido ao retorno do titular. Com isso, assumiu a relatoria geral da proposta o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que deverá manter o texto de Barradas, segundo o presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS).

O projeto do novo CPC foi criado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. Na Câmara, o texto sofreu várias alterações defendidas pelos cinco relatores parciais e por Barradas.

Na parte geral, foi incluída a normatização do processo eletrônico. No processo de conhecimento, houve mudanças na produção de provas. Em relação à execução, o texto passou a permitir a penhora de parte dos salários para quitar dívidas e a inscrição dos devedores em cadastros de proteção ao crédito. Alguns procedimentos especiais extintos pelo texto do Senado foram recuperados pela Câmara, que também criou um rito específico para as ações de família. Quanto aos recursos, o procedimento para apelar da sentença sofreu alterações, com o objetivo de agilizar o processo.

A reunião será realizada no Plenário 13, às 14h30.