Marçal garante conquista para aposentados

O deputado federal Marçal Filho (PMDB) acaba de garantir uma importante conquista aos trabalhadores de todo o Brasil: aposentadoria com proventos integrais por invalidez permanente. Essa garantia faz parte do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 170, tendo como relator o Deputado Marçal Filho cujo texto de seu substitutivo foi aprovado na última quarta-feira 14/05/2014. "Com a aprovação do relatório muitos servidores que tinham seus proventos achatados vão receber agora seus salários integrais e não mais proporcionais", comemora o deputado que foi indicado relator da PEC pelo presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB).

O substitutivo elaborado por Marçal corrigiu alguns pontos do texto original da PEC “Acabamos com o rol de doenças que só davam direito à aposentadoria integral se a doença que incapacitou o trabalhador constasse desse rol. E estabelecemos que o que passa a interessar para a concessão do benefício é a confirmação da invalidez permanente”, ressalta Marçal Filho. “Ademais, os reajustes recebidos pelos trabalhadores da ativa também ficarão garantidos, automaticamente, para os aposentados por invalidez”, anuncia o deputado.

Marçal Filho explica que a forma do reajuste definida pelo substitutivo que ele apresentou à PEC garante a paridade, o que poderia não acontecer caso permanecesse o texto anterior. "O termo ‘reajuste a ser definido na forma da Lei’ deixaria brechas para que recaísse sob os aposentados por invalidez, o mesmo problema que perpassa os aposentados que percebem acima do salário mínimo que para receberem algum aumento nas aposentadorias, hoje precisam da elaboração, apreciação, aprovação e sanção de uma Lei do Executivo que, por sua vez, adia enquanto puder esse reajuste”, argumenta. “Agora com a nova redação que aprovamos no substitutivo, toda vez que o trabalhador na ativa, enquadrado na mesma categoria que o aposentado por invalidez, receber reajuste, ele também receberá sem qualquer discussão”, conclui o deputado.

A atuação de Marçal Filho como relator da PEC 170 reforça o compromisso do parlamentar com os trabalhadores em todo o Brasil, sobretudo, na condição de coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. “Tive a honra de relatar o Projeto de Lei número 4434 que, após aprovado, irá corrigir uma injustiça que ocorre contra milhões de aposentados do país, ao assegurar a recomposição das perdas salariais dos benefícios e garantir a correção anual com base na inflação e no PIB”, explica.

Marçal Filho também vem trabalhando para que o Plenário aprecie a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555 que elimina a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público e que está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. A Comissão Especial que aprovou o texto da PEC foi presidida pelo Parlamentar. “Essa e outras propostas foram debatidas em seminários que realizamos em parceria com a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, (Cobap) em diversas cidades de Mato Grosso do Sul e em Brasília”, ressalta.

A PEC 170 na forma original possibilitou que, os benefícios do substitutivo de Marçal, atingisse somente os trabalhadores do Serviço público federal, estadual e municipal que tenham ingressado no cargo até dezembro de 2003. Mas o parlamentar garante que outras propostas que ampliam os direitos aos trabalhadores regidos pela CLT também receberão dele total dedicação para que a Câmara dos Deputados possa corrigir mais essa injustiça. “Estarei sempre ao lado dos servidores, dos aposentados e pensionistas, dos trabalhadores da iniciativa privada na defesa dos direitos de todas as categorias”, finaliza Marçal Filho.