Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial atenderá comunidades ribeirinhas do Baixo Pantanal

A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realiza, de 15 a 20 de maio, das 8h30 às 16h30, o projeto Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial. A iniciativa irá prestar serviços de cidadania às comunidades ribeirinhas do Tramo Sul do Rio Paraguai.

Serão atendidas as comunidades de Porto Esperança, Forte Coimbra, Porto Morrinho, Porto da Manga e Porto Formigueiro.

Magistrados, servidores e estudantes irão trabalhar na coleta e inserção de dados cadastrais, consulta/requerimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências. Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial e pensão por morte.

Além da possibilidade de ajuizar ações sem a exigência de advogado, moradores locais terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade, expedição de primeira e segunda vias de certidões de nascimento, casamentos e atendimento com profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Haverá também prestação de serviços e orientações sobre Direito de Família, como pensão alimentícia, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS).

Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas.

A iniciativa conta com o apoio e participação da Marinha, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), INSS, Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU/MS), Procuradoria da União/Advocacia-Geral da União (PU/AGU-MS), Defensoria Pública da União (DPU/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (Sejusp/MS), Polícia Militar Ambiental (PM/MS), Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Prefeitura Municipal de Corumbá (CRAS, Povo das Águas), Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e Receita Federal.

O projeto

O JEF Itinerante visa promover condições de acesso à Justiça Federal a populações carentes, privadas do atendimento formal, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso territorial, como: ribeirinha, assentamentos e aldeias indígenas. A finalidade é ampliar a interiorização da Justiça Federal da 3ª Região no estado de Mato Grosso do Sul.

Serviço

Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial em comunidades do Tramo Sul do Rio Paraguai

Data: 15 a 20 de maio - Horário: das 8h30 às 16h30

Comunidade de Porto Esperança e Forte Coimbra

Local: Escola Municipal de Porto Esperança

Data: 16 de maio

Horário: das 8h30 às 16h30

Porto Morrinho

Local: Hotel Pesqueiro Dona Odila

Data: 17 e 18 de maio

Horário: das 8h30 às 16h30

Porto da Manga e Porto Formigueiro

Local: Associação de Mulheres Extrativistas do Porto da Manga

Data: 19 e 20 de maio

Horário: das 8h30 às 16h30

As datas, horários e locais de atendimento podem sofrer mudanças, em virtude de condições de navegação do navio da Marinha, bem como adequações na logística de atendimento das instituições parceiras.