Governo decide revogar ato sobre fiscalização do PIX

A Receita Federal vai revogar a instrução normativa que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A informação foi repassada nesta quarta-feira (15/1) pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.

No início deste mês, a fiscalização sobre as transações dos cidadãos foi ampliada. A ideia era coibir fraudes e sonegação fiscal, porém, tal medida acabou gerando grande repercussão e uma onda de desinformação sobre o PIX nas redes sociais.

Além das fake news, golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o PIX. O governo federal já anunciou que pretende acionar a Justiça contra esses criminosos.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além da revogação da norma, o governo vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via PIX não podem ser tributadas. (Com informações do G1)