Enquete da 94 FM quer saber: duas pessoas do mesmo sexo que vivem como casal, devem ser consideradas família?

A 94 FM lançou uma enquete para conhecer a opinião dos leitores sobre o conceito de família. A pergunta procura saber se duas pessoas do mesmo sexo que vivem como casal, devem ser consideradas família. Até a publicação desta matéria, o resultado indicava que 40% dos votantes responderam “sim” e 60% votaram “não”.

Esse questionamento não foi feito em vão. Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 6583/13, de autoria do deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE), que cria o Estatuto da Família e visa a estabelecer como entidade familiar o “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

Mas desde maio de 2011 o STF (Supremo Tribunal Federal) reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

E em maio de 2013 foi a vez do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgar uma resolução que obriga os cartórios do Brasil a “não recusar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou deixar de converter em casamento a união estável homoafetiva”.

Somente um mês apões essa normatização do CNJ, mais de 200 casamentos entre pessoas do mesmo sexo foram feitos no país. Dados da Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) daquela época revelam que no mesmo período 16 uniões homoafetivas foram oficializadas na capital de Mato Grosso do Sul.