Dilma chama Marçal para falar dos Direitos das Domésticas

O Deputado Federal Marçal Filho (PMDB/MS) foi convidado pela Presidente Dilma Rousseff para reunião, que aconteceu no início da tarde de ontem no Palácio do Planalto, onde foi tratada a regulamentação da Emenda Constitucional nº 72/2013 que amplia os direitos das empregadas domésticas. A Emenda teve origem na PEC 478/2010 aprovada na Câmara dos Deputados por Comissão Especial que foi presidida por Marçal. O parlamentar defende que os direitos ampliados sejam regulamentados de forma a preservar a essência do que foi aprovado no Congresso Nacional. “Os empregadores não devem ser sacrificados, mas os direitos das domésticas precisam ser preservados. É o que defende também a Presidenta Dilma. Me comprometi a trabalhar por isso.” Explicou o Deputado.

A ocasião contou com a presença dos Ministros Gleise Hoffman (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Eleonora Menecucci (Políticas Públicas para Mulheres), Garibaldi Alves (Previdência Social) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego). A Presidente apresentou documento dirigido ao Congresso Nacional em que aponta o posicionamento do Governo quanto à regulamentação da temática. Marçal estava acompanhado ainda dos Parlamentares Senador Romero Jucá (PMDB/AL), Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) e Deputado Cândido Vacarezza (PT/SP).

Durante o encontro Marçal também falou com a Presidente sobre o Projeto de Lei de sua autoria, transformado no PLC nº 130/2011, que trata da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres que se encontra no Senado Federal, mas, que chegou a ter sua sanção anunciada em 2012 como parte das ações de comemoração alusiva ao Dia Internacional da Mulher. As Ministras Gleise Hoffman, Ideli Salvatti e Eleonora Menecucci relembraram o conteúdo do PL e a sanção que acabou não acontecendo, naquele ano. O Senador Romero Jucá que é Líder do Governo no Congresso afirmou que seria dada celeridade ao tema no Senado.