Contrato de concessão da BR-163 será assinado em março

Futura concessionária deve apresentar até dia 26 deste mês condições prévias para assinatura de contrato

Em atenção ao pedido formulado pelo consórcio vencedor do leilão da rodovia BR-163, no Mato Grosso do Sul, a Comissão de Outorga deferiu a nova data da assinatura do contrato de concessão para 6 de março.

A futura concessionária deve apresentar até 26 deste mês as condições prévias para a assinatura do contrato, como a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE), que se encarregará de administrar os 847,2 km da rodovia, pelo prazo de 30 anos.

A proponente vencedora apresentou como justificativa para o pedido de adiamento da assinatura do contrato a necessidade de prazo maior para contratação das apólices de seguro, após o termo de transferência dos bens relativos à concessão da rodovia.