Audiência debate validade de norma sobre cota para filmes nacionais em cinemas

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta terça-feira (8), para discutir a validade de norma que prevê a obrigatoriedade da exibição de filmes nacionais nos cinemas por determinados períodos, a chamada “cota de tela”.

Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o recurso interposto pelo Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Rio Grande do Sul, que sustenta serem inconstitucionais os artigos 55 e 59 da Medida Provisória (MP) 2.228/01, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema.

Os dispositivos questionados são justamente o que fixou a “cota de tela” e o que define sanções administrativas para as empresas que descumprirem a regra.

De acordo com o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), autor do requerimento para realização do debate, a ideia do encontro é informar os parlamentares a respeito dos processos em curso, bem como os motivos que levaram à interposição de ações no Supremo.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região entendeu que a medida provisória promove o patrimônio cultural brasileiro e não fere a Constituição. No STF, o sindicato gaúcho tenta reverter essa decisão.

A entidade argumenta que os dois artigos da MP violam o princípio da livre iniciativa e que não há determinação similar relativamente a outras empresas do setor cultural, tais como livrarias, emissoras de rádio ou televisão, quanto à exibição e à exposição de material nacional.

Convidados

Foram convidados para a audiência:
o presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel;

o cineasta Luiz Carlos Barreto; e

o representante do Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Rio Grande do Sul, Jorge Ivan Barcelos.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 12.