Acordo apoia desenvolvimento sustentável comunidades tradicionais

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) firmaram um acordo de cooperação técnica, visando apoiar o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades negras tradicionais.

Através da parceria, serão investidos R$ 5,5 milhões até dezembro de 2016, na realização de mapeamentos socioeconômicos participativos dos territórios tradicionais e no fortalecimento de cadeias produtivas do agroextrativismo quilombola.

As ações vão contribuir para a ampliação dos dados oficiais referentes ao segmento historicamente invisibilizado, facilitando a implementação de políticas públicas que o beneficie.

No caso das comunidades tradicionais de matriz africana, são conhecidos apenas sete levantamentos realizados por instituições públicas, privadas e universidades.

O resultado aponta para a existência de 7.582 casas, porém os números são parciais, visto que não abrangem todo o País.

A secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Silvany Euclênio, afirma que os índices de cadastros oficiais e mapeamentos do quilombos “estão longe do ideal”.

Por exemplo, apenas 450 comunidades em 257 municípios possuem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID, um conjunto de documentos que abordam a história dos grupos e a ocupação do território.

Enquanto isso, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico aponta que existem mais de 4 mil comunidades remanescentes de quilombos no Brasil.

Linha da pobreza
Os dados disponibilizados pelo CadÚnico mostram, ainda, que os indicadores socioeconômicos dos quilombos estão abaixo do restante da população negra e brasileira em geral.

No ano de 2013, três quartos do total de famílias quilombolas cadastradas estavam abaixo da linha da pobreza.

“As ações do acordo são necessárias para combater a precariedade social e econômica que incide sobre as comunidades quilombolas e de matriz africana.

A partir da cooperação com o Pnud, teremos três anos para consolidar e disponibilizar dados que vão permitir que as políticas públicas sejam dirigidas a essas áreas mais vulneráveis”, destaca o Especialista em Políticas Públicas da SEPPIR, Renato Flit.

Cadeias Produtivas
O especialista afirma que outro ponto crucial é o desenvolvimento de cadeias produtivas ligadas ao agroextrativismo, com a finalidade de agregar valor aos produtos oriundos de comunidades quilombolas.

A principal estratégia é a identificação dos itens com o Selo Quilombos do Brasil, criado pela Seppir no âmbito do Programa Brasil Quilombola (PBQ).

Selo Quilombos do Brasil
O Selo Quilombos do Brasil identifica produtos oriundos de comunidades quilombolas, como verduras, legumes, polpas de frutas, laticínios e artesanato, a fim de promover maior valorização étnico-cultural e possibilitar novos espaços de comercialização.

A comunidade quilombola interessada na obtenção do Selo deve encaminhar o pedido ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, que tem até 60 dias para se manifestar quanto à aprovação do pedido.

A marca pode ser utilizada por agricultores familiares quilombolas (pessoas físicas) que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, cooperativas ou associações de agricultores familiares quilombolas que possuam ou não DAP e, empresas cujos produtos tenham participação relevante na agricultura familiar quilombola.

Para quem não tem DAP, quando o produto possui uma única matéria-prima, basta comprovar que, pelo menos 50% dos gastos com aquisição tem origem na agricultura familiar quilombola e, quando o produto é composto por mais de uma matéria-prima, o empreendimento deve comprovar que mais de 50% da matéria-prima principal foi adquirida da agricultura familiar quilombola.