Douradense processado por criticar vereadores ganha ação judicial

Justiça condenou vereadores e ex-vereadores a pagarem os honorários do advogado que defendeu o cidadão

  • André Bento
Anexado ao processo, post que motivou ação dos vereadores não foi suficiente para a Justiça condenar o cidadão... (Reprodução)
Anexado ao processo, post que motivou ação dos vereadores não foi suficiente para a Justiça condenar o cidadão... (Reprodução)

Um douradense que era processado por vereadores e ex-vereadores ganhou a ação judicial na qual era réu. O homem, cujo nome será preservado nessa matéria, havia feito críticas aos parlamentares da legislatura passada através de um post no Facebook. Por isso foi processado, mas a Justiça lhe garantiu o direito da livre manifestação e condenou os autores da demanda a pagar o advogado contrário e as custas processuais.  

Pela decisão proferida no dia 18 de abril pela juíza Daniela Vieira Tardin, da 4ª Vara Cível de Dourados, os vereadores Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PR), Aparecido Medeiros da Silva, o Cido Medeiros (DEM), Dirceu Aparecido Longhi (PT), Elias Ishy de Mattos (PT), Idenor Machado (PSDB), Juarez de Oliveira, o Juarez Amigo de Todos (PMDB), Pedro Alves de Lima, o Pedro Pepa (DEM), e os ex-parlamentares Albino Mendes, Gino José Ferreira, Jucemar Almeida Arnal e Walter Ribeiro Hora, terão que dividir uma conta superior a R$ 4 mil.

Isso porque R$ 4 mil vão só para o advogado do homem processado. Ainda precisarão ser pagos os custos processuais, cujo valor não foi apurado.

A ação teve início em 2012, às vésperas das eleições municipais. Diante de uma crítica no Facebook, o grupo de vereadores decidiu ingressar na Justiça com uma Ação de Reparação de Danos Morais Cumulada com Obrigação de Fazer– Rito Ordinário, pela qual pediam indenização e a imediata retirada do post do ar.

"Dourados precisa de renovação, de faxina no Legislativo e Executivo, uma mudança cociente. Temos que eleger vereadores com capacidade, e não legisladores que por muito poco se vende, deixando a merce a 2ª maior cidade do estado. Eleger legisladores que tenha coragem de indagar o executivo, coragem de fazer leis que beneficie a população. Formar uma casa de leis que investigue como esta sendo usado o dinheiro de nossos impostos e que ajude o executivo com ideias para o crescimento da cidade. Uma Camara que apague nossa imagem de cidade da corrupção (sic)", postou no 13 de junho de 2012 o douradense. Além do texto, havia uma foto com os 12 parlamentares daquela legislatura.

Para a juíza do caso, “o indivíduo inserido no mundo político, ao assumir determinado cargo, deve ter ciência da possibilidade de enfrentar oposição dos administrados e legislados, os quais depositaram total confiança ao o elegerem como seu representante". Por isso negou o pedido feito pelos parlamentares.

Mas o grupo de vereadores e ex-vereadores já recorreu da decisão.

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