Promotor critica ‘jogo de empurra’ e dá 60 dias para prefeitura iluminar avenida

O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou que a Prefeitura de Dourados deixe iluminada a Avenida Guaicurus, um trecho de 14 quilômetros da MS-162 que liga o centro à cidade universitária, ao aeroporto e às instalações do Exército Brasileiro. Foi estabelecido prazo de 60 dias para as adequações necessárias.

Essa recomendação foi assinada pelo promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior e divulgada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial do MPE. A administração municipal tem 15 dias para responder à Promotoria de Justiça se vai ou não atender ao que foi recomendado, sob pena de ser alvo de uma ação civil pública.

Endereçada ao Município de Dourados, “através de seu Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Serviços Urbanos”, a recomendação pede que a administração municipal “implemente, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento desta recomendação, a regularização do serviço de iluminação pública na Rodovia Estadual MS – 162, especialmente no trecho que se prolonga até a ‘Cidade Universitária’”.

Nessa área, estão localizadas a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), além do Aeroporto Regional de Dourados Francisco de Matos Pereira e das instalações do Exército Brasileiro. 

Na prática, o MPE quer que a prefeitura faça a “colocação de lâmpadas, substituição das lâmpadas queimadas e serviços de reposição e reparos”. O promotor considerou que a “precariedade da iluminação pública persiste, de modo que muitos dos sinais de regulamentação não são visíveis aos condutores ao longo da rodovia”, situação que “coloca em risco evidente a vida e integridade física dos usuários e transeuntes que por ali passam em período noturno”.

Duplicada recentemente pelo Governo do Estado, a Avenida Guaicurus já contabilizava 36 mortes antes de começarem os trabalhos. Durante a obra, um motociclista morreu. E em junho passado, um militar do Exército e a prima para quem dava carona faleceram após a violenta colisão da moto em que estavam contra um poste sem iluminação.

Segundo o MPE, que abriu investigação para apurar a precariedade da iluminação da Avenida Guaicurus, “após serem instados a se manifestar sobre a necessidade de resolução da problemática, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul e Município de Dourados iniciaram um verdadeiro ‘jogo de empurra’ quanto à responsabilidade sobre quem deveria prover a iluminação pública ao longo da rodovia”.

No entanto, com base no entendimento que tem sobre a legislação vigente, a Promotoria de Justiça apontou a responsabilidade da gestão municipal.