Câmara de Dourados pode ser processada por excesso de servidores nomeados

A Câmara de Dourados está prestes a ser processada pelo MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). O motivo é o excesso de servidores comissionados, aqueles que ingressaram na Casa de Leis através de nomeações, sem passar por concurso público.

Em novembro de 2013 a 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, que atua em defesa do Patrimônio Público e Social, recomendou que 138 servidores comissionados fossem exonerados em 90 dias. Isso aconteceu depois que os promotores realizaram uma vistoria na Casa de Leis e constataram que esses funcionários estão nomeados de forma irregular e desnecessária para o bom funcionamento do Legislativo municipal

Mas desde que recomendou as exonerações não houve qualquer resposta por parte do presidente da Câmara, vereador Idenor Machado (DEM), ou dos demais 18 parlamentares. Diante do não atendimento à recomendação feita há aproximadamente 120 dias, a Promotoria instaurou o Inquérito Civil nº 45/2013, publicado na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Ministério Público Estadual.

Através desse procedimento os promotores pretendem colher as informações necessárias para confirmar o ato de improbidade administrativa e propor uma Ação Civil Pública contra a Câmara, através da qual pedem na Justiça a punição para os responsáveis pela irregularidade.

A partir da recomendação feita pelo MPE em novembro, a 94 FM apurou que os 138 servidores comissionados que devem ser exonerados custam R$ 200 mil por mês aos contribuintes douradenses. Eles são pagos com dinheiro que sai dos cofres públicos municipais, o equivalente a quase 20% do orçamento do Legislativo municipal – que supera R$ 1 milhão mensais.

Com base numa publicação do dia 27 de maio de 2013 no Diário Oficial do Município, é possível ver que, somados, os vencimentos dos servidores excedentes beiram os R$ 200 mil. Descontados os centavos de cada ordenado, constata-se a cifra de R$ 199.623,00 pagos mensalmente em salários.

Segundo o MPE, os cargos ocupados por esses nomeados “possuem natureza jurídica de cargos técnicos ou administrativos, os quais devem ser transformados em cargos efetivos e reduzidos em número necessário para execução dos serviços da Câmara, os quais devem ser providos por regular concurso público, com respeito aos princípios norteadores da Administração Pública, bem como, observando-se os limites das despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Os promotores identificaram irregularidades nos cargos de Assessor Parlamentar I (são 38 servidores com salários de R$ 1.747,66 cada), Assessor Parlamentar II (19, com salários de R$ 1325,81), Assessor Parlamentar III (38, com salários de R$ 1.108,86) e Recepcionista (19, com salários de R$ 1.108,86).

Também houve menção aos cargos de Sub-Procurador (1 servidor com salário de R$ 4.794,37), Assessor de Administração Geral (1 com salário de R$ 2.576,45), Encarregado do Cerimonial (3, com salários de R$ 1.632,95), Motorista da Presidência (1 com salário de R$ 1.632,95), Encarregado do Almoxarifado (1 com salário de R$ 1.632,95), Encarregado da Recepção (5 com salários de R$ 1.632,95), Encarregado de Manutenção (3 com salários de R$ 1.632,95), Encarregado de Segurança (3 com salários de R$ 1.632,95) e Encarregado de Protocolo (1 com salário de R$ 1.632,95).

Outros servidores que deveriam ter sido exonerados, conforme recomendação do MPE, são os nomeados nos cargos de Encarregado de Comissões (1 com salário de R$ 1.632,95), Encarregado de Arquivo (1 com salário de R$ 1.632,95), Encarregado de Patrimônio (1 com salário de R$ 1.632,95), Encarregado de Processamento de Dados (1 com salário de R$ 1.632,95), Encarregado dos Serviços Gerais (1 com salário de R$ 1.632,95) e Fotógrafo Chefe (1 com salário de R$ 1.632,95).