Após susto em pacientes com câncer, mudança no atendimento é investigada
Promotoria de Justiça instaurou inquérito para apurar a regularidade técnica e jurídica da política de transição da oncologia em Dourados
Um grande susto acompanhado de incertezas e medo. Foi o que aconteceu no mês passado com pacientes que passam por tratamento contra o câncer em Dourados. A mudança de prestador de atendimento oncológico no município pegou muita gente de surpresa, inclusive a própria administração municipal, responsável pelas novas contratações. Isso fica claro nas respostas dadas pelos gestores em ofícios direcionados ao MPE-MS (Ministério Público Estadual), que investiga essa transição.
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Nesta quarta-feira (9), o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 10ª Promotor de Justiça da Comarca, comunicou no Diário Oficial do órgão a instauração do Inquérito Civil nº 06.2017.00001417-1. Por meio dele, o MPE apura "a regularidade técnica e jurídica da política de transição da prestação de serviços médicos de Alta Complexidade em Oncologia na cidade de Dourados/MS".
No dia 23 de junho, a prefeitura comunicou a homologação do contrato de R$ 21.207.666,00 que delega à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) e ao CTCD (Centro de Tratamento de Câncer Dourados) a responsabilidade pelo atendimento de alta e média complexidade em oncologia para pacientes com câncer.
Contudo, embora tenha anunciado que esses procedimentos teriam início no dia 14 de julho, pacientes antes atendidos no HE (Hospital Evangélico) levaram um susto ao procurarem por atendimento na Cassems e no CTCD - empresa que atuava no Hospital do Câncer mediante contrato com a Associação Beneficente Douradense, entidade mantenedora do HE.
Somente no dia 18 de julho a Secretaria Municipal de Saúde distribuiu informativo à imprensa reconhecendo que as duas novas contratadas (pelos R$ 21 milhões) ainda não dispõem da estrutura adequada e que poderiam levar até 180 dias para promoverem essa adequação, conforme prevê o contrato. Por isso, garantiu que o HE manteria o tratamento de seus pacientes até a alta médica, além de apontar o Hospital da Vida para novas internações.
Em um desses documentos, com data de 15 de julho, o diretor-presidente da Fusaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), Renan Robles Hadykian, informou que no dia 12 daquele mês a Secretaria Municipal de Saúde questionou a possibilidade de prestar no Hospital da Vida atendimento para pacientes vindos do Hospital Evangélico.
"A partir desta reunião, esta Fundação de Serviços de Saúde deu início a realização dos levantamentos de custos, para aquisição ou locação de móveis de hotelaria, insumos, medicações específicas (oncológicos e analgésicos), além de previsão do aumento do consumo na rede de oxigênio, ar comprimido, dietas enterais, exames laboratoriais e outras necessidades, que foram concluídos somente na quinta-feira, dia 13 de julho. Já no dia 14 de julho de 2017 começaram a chegar pedidos de transferência do Hospital Evangélico, os quais não foram atendidos em razão da unidade estar super lotada (sic)", relatou o representante da Funsaud ao MPE.
Ele argumentou que as negativas ocorreram "pensando no paciente, pois a transição dos mesmos de forma leviana implicaria na lesão da integridade física e no direito a vida". Mais que isso, o diretor-presidente da Funsaud pontuou que "além de toda a problemática" antes narrada, reformas e adequações no prédio do Hospital da Vida estão "reduzindo a capacidade de atendimento aos pacientes", motivo pelo qual a unidade "já está realizando o atendimento acima de sua capacidade".
A saída encontrada na ocasião foi pedir ao Hospital Evangélico para continuar os tratamentos que já realizava até que seus pacientes pudessem receber alta médica. Além disso, audiência realizada na sede do MPE resultou na confecção da minuta de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) por meio do qual representantes do Hospital da Vida comprometeram-se a manter uma equipe de oncologistas a disposição.
E nesta semana, já como parte do inquérito instaurado para apurar a regularidade técnica e jurídica da política de transição da prestação de serviços médicos de Alta Complexidade em Oncologia na cidade de Dourados, o promotor de Justiça requisitou à Direção do Complexo Hospitalar CASSEMS/CTCD "informações atualizadas sobre a conclusão das alterações estruturais necessárias para o recebimento dos pacientes oncológicos do SUS".
